Mais que um programa de integridade o compliance trabalhista promove, entre tantos benefícios, uma politica interna de controle de eventuais focos de passivo trabalhista. Por isso, uma das ferramentas mais importantes e que merecem uma atenção especial das empresas é a consultoria jurídica preventiva.

Referida ferramenta é um forte aliado para dar sustentabilidade na tomada de decisões por parte do comitê do compliance trabalhista e também por partes dos gestores. Através dessa ferramenta analisa-se o fato gerador do conflito em conjugação com a lei, as normas internas da empresa e a jurisprudência majoritária e/ou uniforme da Justiça do Trabalho.

Utiliza-se a a ferramenta da gestão de riscos para instrumentalizar as soluções do problema identificado bem como os riscos da manutenção do fato gerador condicionante a formação do passivo trabalhista.

Destaco que o foco central da consultoria jurídica preventiva é garantir a erradicação de conflitos de trabalho e mitigar eventuais passivos trabalhistas.

Para isso, o plano de ação da consultoria jurídica preventiva é estabelecer com os gestores uma comunicação ativa de qualquer assunto estratégico trabalhista. E também dar suporte jurídico ao setor de recursos humanos.

Esse investimento contínuo por parte da empresa garante a efetividade do Programa do Compliance Trabalhista.